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EMR 3 CPOVOS => PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 08/05/2024
Ementa
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação da EMR n. 3 CPOVOS (Emenda de Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação da EMR n. 3 CPOVOS (Emenda de Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT-PA).