| PLN 12/2024 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14856/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 08/05/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 14856/2024. DOU 17/05/2024 PÁG 01 COL 01. ED EXTRA B |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 08/05, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2024-CN – Alteração da LOA 2024 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovadas. O Relator, deputado Jonas Donizette, leu o Relatório e a Complementação de Voto |
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| • | Iniciada a Discussão Discutiram os deputados Mário Negromonte Jr., Lula da Fonte, Gabriel Nunes, Claudio Cajado, Carlos Zarattini, o senadores Astronauta Marcos Pontes e Izalci Lucas, os deputados Daniel Agrobom, Prof. Reginaldo Veras, Rodrigo de Castro, Merlong Solano. O Relator leu novamente o conteúdo da Complementação de Voto |
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| • | Encerrada a discussão | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 12/2024 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso será publicado no DCN de 09.05.2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Jonas Donizette | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1,2, 3, 4 e 6; e REJEIÇÃO da de nº 5. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Jonas Donizette | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião, Ordinária, realizada em 8 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado JONAS DONIZETTE, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2024-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 1, 2, 3, 4 e 6 e REJEITADA a de nº 5. | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei 14856/2024. DOU 17/05/2024 PÁG 01 COL 01. ED EXTRA B | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 143/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 12/2024, sancionado. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 12/2024 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 12/2024 CN | Relatório do Relator (CMO) | 08/05/2024 | Jonas Donizette | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1,2, 3, 4 e 6; e REJEIÇÃO da de nº 5. | ||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CMO => PLN 12/2024 CN | Complementação de Voto | 08/05/2024 | Jonas Donizette | Complementação de Voto, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||