EMC 3/2024 CIDOSO => PL 1448/2024

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1448/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

07/05/2024

Ementa

Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 ( sessenta) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da EMC n. 3/2024 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação da EMC n. 3/2024 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).