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PL 1635/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 494/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 07/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), proteção, defesa do consumidor, vedação, conluio, algoritmo, inteligência artificial, inteligência artificial, precificação dinâmica, prejuízo, livre concorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-494/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 494/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1635/2024 (1)
PL 2008/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-494/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
13/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 494/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2008/2024.
Apensação da proposição PL-2008/2024 à proposição PL-1635/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1635/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-494/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)