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PLP 78/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/05/2024
Ementa
Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos efeitos das graves enchentes que atingiram o estado; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Indexação
Criação, auxílio financeiro, auxílio emergencial, União, compensação, perda, arrecadação, consequência, enchente, calamidade pública, Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 78/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos efeitos das graves enchentes que atingiram o estado; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
".
11/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2577/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024".
11/07/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2577/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 78/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2577/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 78/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2577/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/07/2024 Marcel van Hattem Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024.