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EMC 1/2024 CPD => PL 702/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 702/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 07/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial. EMENDA SUBSTITUTIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).