| REQ 46/2024 CASP | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Reimont - PT/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, Erika Kokay - PT/DF | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Senhor Diego Monteiro Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a pedido do Deputado Rogério Correia; Representante do Sindijus a pedido do Deputado Reimont, e Senhor Paulo Tafner - Diretor-presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) a pedido da Deputada Adriana Ventura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos". | ||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Senhor Diego Monteiro Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a pedido do Deputado Rogério Correia; Representante do Sindijus a pedido do Deputado Reimont, e Senhor Paulo Tafner - Diretor-presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) a pedido da Deputada Adriana Ventura. | ||||||||||||||||||