Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
| PAR 1 CDE => PL 1113/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1113/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | 07/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. | |||||||||||||||