Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Zé Trovão (PL-SC).
| SBT 1 CVT => PL 3010/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3010/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zé Trovão - PL/SC | 07/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Zé Trovão (PL-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Zé Trovão (PL-SC). | |||||||||||||||