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INC 364/2024
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 07/05/2024
Ementa
Sugere ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, em caráter emergencial, a abertura excepcional de janela de remanejamento orçamentário das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União do ano de 2024 para destinação à ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 364/2024 (Indicação ), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, em caráter emergencial, a abertura excepcional de janela de remanejamento orçamentário das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União do ano de 2024 para destinação à ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
10/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2024.
14/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/05/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.