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PL 1592/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Redecker - PSDB/RS 07/05/2024
Ementa
Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas  eleições de 2024.
Indexação
Suspensão, restrição, Recursos públicos, Empenho da despesa, Recursos financeiros, Rio Grande do Sul, Legislação eleitoral, Lei das Eleições (1997), decretação, Calamidade pública, Situação de emergência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1592/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1478/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1592/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Afasta, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul, algumas das restrições previstas nos artigos 73 e no 77 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, no âmbito do respectivo estado, nas  eleições de 2024.

".
Apresentação do REQ n. 1478/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº1592/2024".
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1592/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1478/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1592/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1478/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/05/2024 Lucas Redecker Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº1592/2024.