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PRL 1 CMULHER => PL 5695/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5695/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 07/05/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo.