| PL 1584/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2546/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marx Beltrão - PP/AL | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Apense-se à(ao) PL-2546/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); à Comissão de Saúde (CSAUDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); à Comissão de Finanças e Tributação; e à Comissão de Constitucionalidade e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esclareço ainda que os pareceres aprovados pela CTASP e pela CSSF seguirão válidos, bem como aqueles emitidos pela CFT e pela CCJC, devendo a matéria aguardar apreciação pelo Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 113 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2546/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); à Comissão de Saúde (CSAUDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); à Comissão de Finanças e Tributação; e à Comissão de Constitucionalidade e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esclareço ainda que os pareceres aprovados pela CTASP e pela CSSF seguirão válidos, bem como aqueles emitidos pela CFT e pela CCJC, devendo a matéria aguardar apreciação pelo Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 13/05/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 113 | ||||||||||||||||||||||