|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1575/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 1535/2024 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Messias Donato - REPUBLIC/ES |
06/05/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, prioridade, Contribuinte, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Vítima, Desatre climático, Calamidade pública, Situação de emergência, Enchente, Inundação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1535/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1535/2024 |
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
07/07/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1575/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais
". |
|
|
|
|
|
09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-1535/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1535/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1535/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1535/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1535/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1575/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1535/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|