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PL 1570/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2591/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Vitor - PL/MG |
06/05/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, incentivo, Ação governamental, Empreendedor, destinação, Recursos públicos, Recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Linha de crédito, Empreendimento, Empreendedorismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2591/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 2563/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Administração e Serviço Público, e para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, incluída inadequadamente na distribuição da matéria.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2591/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1570/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências". |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2591/2022. |
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13/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 101 |
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15/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2591/2022 |
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27/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2591/2022 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1570/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2591/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 2563/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Administração e Serviço Público, e para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, incluída inadequadamente na distribuição da matéria.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).]
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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