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PL 1564/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14917/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcel van Hattem - NOVO/RS, Delegado Palumbo - MDB/SP, Delegado Ramagem - PL/RJ, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Bia Kicis - PL/DF, Socorro Neri - PP/AC, Daniel Freitas - PL/SC, Adilson Barroso - PL/SP, Sonize Barbosa - PL/AP, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Zucco - PL/RS, Mauricio Marcon - PODE/RS, Heitor Schuch - PSB/RS, Covatti Filho - PP/RS, Padovani - UNIÃO/PR, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, Marx Beltrão - PP/AL, Sargento Fahur - PSD/PR e outros |
06/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2024 |
(EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Cultura;
Defesa do Consumidor; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14917/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1564/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul". |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1586/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
". |
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15/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento nº 1586/2024. |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1664/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul". |
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21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1664/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1564/2024. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1664/2024. |
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22/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS) |
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22/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/2024 PAG 405 |
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22/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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22/05/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.564/2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 com a Subemenda Substitutiva apresentada. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Reginete Bispo (PT-RS). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.564-A/2024). |
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22/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2024/PS-GSE. |
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13/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 515/24SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.564, de 2024, que "Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul". |
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13/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 1564/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que “Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul”". |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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(EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Cultura;
Defesa do Consumidor; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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18/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/06/2024 PAG 239, Letra B. |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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18/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564-A, de 2024. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Cultura. |
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• |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, com parecer pela aprovação. |
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Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. |
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• |
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, com parecer pela rejeição. |
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• |
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. |
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Prejudicado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Destaque da Emenda do Senado Federal nº 2. (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT/RS). |
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A matéria vai à sanção (PL 1.564-C/2024). |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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20/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 238/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2024-SGM-P. |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2024. |
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Remessa do Ofício nº 239/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14917/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02. |
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