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| PL 1563/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Bia Kicis - PL/DF, Zucco - PL/RS, Adilson Barroso - PL/SP, Sonize Barbosa - PL/AP, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Daniel Freitas - PL/SC, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Mauricio Marcon - PODE/RS, Heitor Schuch - PSB/RS, Carla Zambelli - PL/SP, Covatti Filho - PP/RS, Padovani - UNIÃO/PR, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, Marx Beltrão - PP/AL, Sargento Fahur - PSD/PR, Gisela Simona - UNIÃO/MT, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Zé Trovão - PL/SC e outros | 06/05/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pessoa física, pessoa jurídica, dedução tributária, Imposto de renda, doação, Entidade sem fins lucrativos, assistência, enchente, Rio Grande do Sul. _Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), dedução tributária, Imposto de renda, doação, pessoa física, enchente, Rio Grande do Sul, tributação, incentivo fiscal, desastre ambiental. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1563/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1588/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024 ". |
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| 15/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento nº 1588/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1563/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1588/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 14/05/2024 | Marcel van Hattem | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. |
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