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SBT 1 CPASF => PL 3391/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3391/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 06/05/2024
Ementa
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, para dispor sobre
a prioridade na assistência psicológica
às mulheres que sofreram aborto
espontâneo, ou na ocorrência de óbito
fetal ou perinatal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).