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PL 1560/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1538/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daiana Santos - PCdoB/RS 06/05/2024
Ementa
Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
Indexação
Concessão, isenção, tarifa de energia elétrica, tarifa de água, consumidor, desastre ambiental, calamidade pública, enchente, alagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1538/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
19/02/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1560/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1538/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
19/02/2025 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1560/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1538/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)