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REQ 16/2024 CCTI |
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Requerimento (Outros) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sargento Portugal - PODE/RJ |
06/05/2024 |
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Ementa |
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Requer a criação de Grupo de Trabalho visando à análise da tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial, para propor plano de trabalho, audiências públicas e, ao final, um projeto de lei como contribuição da Comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Audiência Pública realizada em 04/12/24, com os seguintes convidados: FABIANO HARTMAN PEIXOTO, Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial; FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial; LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI); DANIEL SILVA BOSON, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VAGNER LUIS LATSCH, Coordenador-Geral de Patentes III do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; JULIANO MARANHÃO, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP. Tema: "Tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho visando à análise da tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial, para propor plano de trabalho, audiências públicas e, ao final, um projeto de lei como contribuição da Comissão". |
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08/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação o Deputado Amaro Neto. |
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Aprovado, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont. |
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03/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº16/24, de minha autoria, para inclusão de convidados nas audiências públicas". |
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05/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Aprovado o requerimento nº 25/2024,do Sr. Sargento Portugal que requer aditamento ao Requerimento nº16/24, de minha autoria, para inclusão de convidados nas audiências públicas. |
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04/12/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Audiência Pública realizada em 04/12/24, com os seguintes convidados: FABIANO HARTMAN PEIXOTO, Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial; FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial; LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI); DANIEL SILVA BOSON, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VAGNER LUIS LATSCH, Coordenador-Geral de Patentes III do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; JULIANO MARANHÃO, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP. Tema: "Tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial". |
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