|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1557/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Daniela Reinehr - PL/SC |
06/05/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, inserção, Informação ao consumidor, Rótulo de alimento, Rótulo do produto, procedência, País, Embalagem do produto, Laticínio, Leite em pó, Leite reidratado, comercialização, Território nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
12/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018. |
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
10/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
02/03/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
02/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 10.556, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1557/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro
". |
|
|
|
|
|
09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 98 |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-10556/2018 |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
02/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação deste do PL nº 10.556, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1557/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, a fim de determinar a exclusão da CDE, incluída inadequadamente.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.556/2018: CICS, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|