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PL 1555/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 06/05/2024
Ementa
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.
Indexação
Fixação, Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Aaquisição, Ambulância, destinação, Saúde pública, Entidade sem fins lucrativos, especialidade, Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.


03/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
12/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
13/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024).
02/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
19/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
01/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).
06/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Maia, pelo Deputado Padre João.
Aprovado o Parecer.
03/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1555/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1555/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1555/2024 Parecer do Relator 06/10/2025 Ricardo Maia Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PL 1555/2024 Parecer de Comissão 03/12/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 1555/2024
PL 1555/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1555/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1555/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 1555/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1555/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 1555/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1555/2024