PRL 1 CPOVOS => PL 4620/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4620/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dilvanda Faro - PT/PA

06/05/2024

Ementa

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).