Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| SBT 2 CTRAB => PL 2457/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2457/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 06/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||