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PL 1542/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
06/05/2024 |
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Ementa |
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Institui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais. |
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Indexação |
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Criação, iniciativa, Programa de governo, Ação governamental, Planejamento governamental, colaboração, Cooperação federativa, Município, Situação de emergência, Plano emergencial, Remoção humanitária, Evacuação da população, Calamidade pública, Desastre ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1542/2024 (1) |
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PL 1768/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1542/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais
". |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
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13/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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20/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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21/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024) |
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04/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2318/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1768/2024. |
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Apensação da proposição PL-1768/2024 à proposição PL-1542/2024. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 2318/2024. |
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19/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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26/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1542/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1542/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 1542/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1542/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2318/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/06/2024 |
Amom Mandel |
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Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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