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PL 1539/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4719/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO |
06/05/2024 |
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Ementa |
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Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia). |
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Indexação |
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Criação, destinação, Recursos financeiros, Recursos públicos, incentivo, Investimento, expansão, Desenvolvimento tecnológico, Inovação tecnológica, Inteligência artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4719/2023. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4719/2023 |
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24/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1539/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia)
". |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4719/2023. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 92 |
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14/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4719/2023 |
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24/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1539/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4719/2023. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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