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SBT 1 CTRAB => PL 1853/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1853/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/05/2024
Ementa
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).