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REQ 124/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
26/04/2024 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar inteligência artificial para monitorar popularidade do Lula nas redes sociais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, por atendimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 124/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar inteligência artificial para monitorar popularidade do Lula nas redes sociais". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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11/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 924 - GP/TCU
, de 9 de dezembro de 2024, do Tribunal de Contas da União comunicando o recebimento do Ofício nº 133/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 124/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, foi autuado o referidoTribunal como processo TC-028.461/2024-0, e que será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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07/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 166 - GP/TCU, de 6 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 445/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário da Corte de Contas, no âmbito do TC-028.461/2024-0.
O Aviso comunica o arquivamento da solicitação. |
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05/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1208 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2607/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 5/11/2025, ao apreciar o processo TC 028.461/2024-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
O mencionado processo trata de solicitação do Congresso Nacional (SCN), formulada pelo Exmo. Sr. Deputado Federal Joseildo Ramos, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a partir do Requerimento 124/2024- CFFC, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Federal Evair Vieira de Melo, solicitando informações acerca “do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar a inteligência artificial para monitorar a popularidade do presidente Lula nas redes sociais”. |
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Arquivado, por atendimento do seu objeto. |
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