REQ 12/2024 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 368/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PL/MT

03/05/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 368/2022 e seus apensados, bem como a censura e os banimentos que se instalaram em época eleitoral e foram postergados indefinidamente, conforme recente escândalo conhecido como "Twitter Files", segregando e banindo Parlamentares das mídias e espaços públicos digitais através de procedimentos inquisitoriais, sigilosos e sem direito ou acesso à defesa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 368/2022 e seus apensados, bem como a censura e os banimentos que se instalaram em época eleitoral e foram postergados indefinidamente, conforme recente escândalo conhecido como 'Twitter Files', segregando e banindo Parlamentares das mídias e espaços públicos digitais através de procedimentos inquisitoriais, sigilosos e sem direito ou acesso à defesa".

08/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.