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PL 1529/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
03/05/2024 |
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Ementa |
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Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho. |
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Indexação |
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Denominação, Entreposto Aduaneiro, Aeroporto, Belo Horizonte (MG), Minas Gerais, Homenagem póstuma, governador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação.
02/07/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1529/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho". |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024 PAG 307 |
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29/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG) |
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31/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
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26/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Deputada Helena Lima. |
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Aprovado o Parecer. |
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08/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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08/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A. |
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23/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
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24/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1529/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1529/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1529/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 1529/2024 |
Parecer de Comissão |
08/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1529/2024 |
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