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PL 1523/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 02/05/2024
Ementa
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1523/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1538/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema".
13/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2024 PAG 539