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REQ 9/2024 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 45/2023 (Fase 1 - CD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Salles - PL/SP |
02/05/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023". |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Ricardo Salles. |
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Aprovado com o aditamento de três convidados, cujos nomes serão informados posteriormente. |
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) GABRIEL SAMPAIO
Diretor da Conectas
2) NATHÁLIA OLIVEIRA
Sociológa e Diretora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas
3) OSMAR TERRA
Deputado Federal
4) ROBERTO MOTTA
Ex-Secretário de Estado e Escritor
5) RONALDO LARANJEIRA
Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo
6) SILVIA SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB |
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Arquivada |
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