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SBT 1 CCOM => PL 310/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 310/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO 02/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da realização de chamadas telefônicas e do envio de mensagens por meio de aplicações de mensageria instantânea em atividades de telemarketing ativo, estabelecendo critérios e medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO).