|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1508/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Iza Arruda - MDB/PE |
30/04/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Planejamento Familiar (1996), Legislação, combate, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, Reprodução humana assistida, Fertilização in vitro, Embrião humano, Serviços de saúde, Atenção primária à saúde, alta complexidade, Mulher, Maternidade, Criopreservação, Óvulo, Tratamento médico, Câncer. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
13/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra C. |
|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (16) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
12/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com três emendas.
19/06/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.508/2024, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3/2024 Adotada pela Comissão de Saúde.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Saúde.
12/11/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1508/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade
". |
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024). |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com três emendas. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 1097, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.508/2024, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3/2024 Adotada pela Comissão de Saúde. |
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B. |
|
|
|
|
|
18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Saúde. |
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião |
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão de ausência da Autora. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Erika Kokay. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
13/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra C. |
|
|
|
|
|
14/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1508/2024 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1508/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1508/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1508/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Saúde. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1508/2024 |
Parecer de Comissão |
13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1508/2024 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1508/2024 |
Parecer do Relator |
04/09/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.508/2024, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3/2024 Adotada pela Comissão de Saúde. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1508/2024 |
Parecer de Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 1508/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com três emendas. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 1508/2024 |
Parecer de Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com três emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1508/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/11/2025 |
Hildo Rocha |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1508/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1508/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Cleber Verde |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Ricardo Ayres |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1508/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1508/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 1508/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1508/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 1508/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Jandira Feghali |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 1508/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Iza Arruda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1508/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|