REQ 33/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 33/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

30/04/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 33/2024, que “Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 33/2024, que “Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas”".

15/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

28/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado com alterções. Professor Tássio Lacerda Gama.

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada