PL 1504/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2728/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clodoaldo Magalhães - PV/PE

30/04/2024

Ementa

Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2024

Apense-se à(ao) PL-2728/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1504/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências. ".

06/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2728/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

07/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.