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PL 1499/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1217/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bacelar - PV/BA |
30/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica. |
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Indexação |
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Autorização, Incentivo fiscal, Dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Doação, Patrocínio, Projeto (administração), Educação profissional e tecnológica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1217/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/11/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1499/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica
". |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1217/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1499/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1217/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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