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SBT 1 CDE => PL 2997/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2997/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Florentino Neto - PT/PI 30/04/2024
Ementa
Obriga a reserva de espaço para divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de aeroportos e de instalações portuárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI).