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PL 1494/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
29/04/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação de jovens e adultos, redução, idade mínima, realização, exame supletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
23/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1494/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos
". |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:09:12 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
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28/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC). |
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23/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em razão da ausência das autoras. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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• |
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras. |
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16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da. ausência da Autora. |
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Encerrada a Discussão. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da ausência da Autora. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC). |
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28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1494/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1494/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1494/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Ismael |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 1494/2024 |
Substitutivo |
23/04/2025 |
Ismael |
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PAR 1 CE => PL 1494/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 1494/2024 |
|
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SBT-A 1 CE => PL 1494/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1494/2024 |
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PL 1494/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 1494/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
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RPD 2 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Ismael |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 1494/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 1494/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2024 |
|
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|
RPD 8 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Ismael |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 1494/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
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|
RPD 12 CE => PL 1494/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1494/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 1494/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1494/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
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