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REQ 1401/2024
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 436/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 29/04/2024
Ementa
Solicita redistribuicão do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1401/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Solicita redistribuicão do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".