| PL 1488/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 731/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Florentino Neto - PT/PI | 29/04/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Apense-se à(ao) PL-731/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Apreciação Ordinário (Art. 151, III, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Recebimento pela CTRAB. |
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| 04/03/2026 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 21/05/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1488/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento da pessoa idosa ". |
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| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-731/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, determino a desapensação do PL 731/24 do PL 343/24, distribuindo-o às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Apreciação Ordinário (Art. 151, III, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 13/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTRAB. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 80 | ||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), para o PL 731/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||