Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
| SBT 2 CSPCCO => PL 5109/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5109/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL | 29/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Insere os art. 7º-C e 7º-D na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir disposições sobre a proteção de advogados que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão, nos termos que especifica | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). |
||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/04/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). | |||||||||||||||