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PRL 2 CSPCCO => PL 5109/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5109/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 29/04/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
29/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.