PAR 1 CDE => PL 5188/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5188/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico

29/04/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.