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PL 1468/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 207/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 26/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.
Indexação
Regulamentação, Transporte aéreo, Transporte terrestre, Transporte ferroviário, Transporte aquático, Animal doméstico, Bem-estar, disponibilização, Água, Ração animal, Responsabilidade, Empresa de transporte, Proibição, acondicionamento, Compartimento de carga, Bagageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2024 Apense-se à(ao) PL-207/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros".
30/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-207/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
30/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 40
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1468/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2024 Apense-se à(ao) PL-207/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)