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MSC 449/1992
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 42/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná"
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MATEUS DO SUL (PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 08 92 PAG 19450 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CD: 02 08 92.
PRAZO NA CD: 21 09 92.
28/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 08 92 PAG 19450 COL 01.
01/09/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
10/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.
DCN1 14 01 93 PAG 0352 COL 02.
02/02/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO SILVA.
DCN1 15 03 94 PAG 3608 COL 02.
10/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP SALVADOR SIMBALDI.
DCN1 11 03 95 PAG 3105 COL 02.
21/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR ZIMBALDI, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR ZIMBALDI, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
29/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP SALVADOR ZIMBALDI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
DCN1 16 05 95 PAG 10073 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/95.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 449/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/1992 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CD: 02 08 92.
PRAZO NA CD: 21 09 92.
MSC 449/1992    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 449/1992 Parecer do Relator 21/03/1995 Salvador Zimbaldi PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR SIMBALDI, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 449/1992 Parecer de Comissão 23/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In