Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015".
| REQ 22/2024 CPASF | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Prejudicialidade | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 249/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 25/04/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015". | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento de nº 22/2024, para declarar prejudicados os Projetos de Lei de nº 249/2015 e seu apensado PL 3001/2015, nos termos do art. 164, I, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Notifique-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, para fins do art. 164, §§ 1º, 2º e 4º, do RICD. Arquive-se, o presente requerimento. Arquivada | |||||||||||||||||||||