Imprimir

EMR 1 CCJC => PLP 255/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 255/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 25/04/2024
Ementa
Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).