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REQ 23/2024 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSD/SP 25/04/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir questão do transporte de animais em voos comerciais, especificamente o caso recente envolvendo a morte de um cachorro durante um voo da Companhia Aérea Gol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir questão do transporte de animais em voos comerciais, especificamente o caso recente envolvendo a morte de um cachorro durante um voo da Companhia Aérea Gol".
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.