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PL 1456/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camila Jara - PT/MS, Duarte Jr. - PSB/MA, Duda Salabert - PDT/MG, Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Socorro Neri - PP/AC, Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Vander Loubet - PT/MS |
25/04/2024 |
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Ementa |
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Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605 de 1998. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime ambiental, aumento da pena, utilização, Substância tóxica, Pulverização aérea, áreas úmidas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Lebrão. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1456/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
". |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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07/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 481 |
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29/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3566/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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11/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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05/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Nelson Barbudo. |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4632/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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03/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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09/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Lebrão. |
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10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 12/04/2025 PAG 259, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1456/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1456/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer do Relator |
11/09/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Nilto Tatto |
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PAR 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 1456/2024 |
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SBT-A 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida e dá outras providências. |
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PL 1456/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PL 1456/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1456/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1456/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PL 1456/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3566/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
11/09/2024 |
Afonso Hamm |
|
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
|
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|
REQ 4632/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
27/11/2024 |
Nelson Barbudo |
|
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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